HC 1033409 - DECISAO

HC 1033409 - DECISAO

O acórdão de origem fundamentou a condenação com base em depoimentos policiais firmes e coerentes corroborados por elementos materiais (duas mochilas com entorpecentes, caderno de anotações, radiotransmissor, variedade de drogas, divisão de tarefas e domínio do local por facção), demonstrando materialidade e autoria também quanto ao crime de associação para o tráfico; não há manifesta ilegalidade evidenciada que justifique concessão de ofício do habeas corpus e a matéria exigiria revolvimento probatório, providência vedada na via estreita do HC, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: DIEGO LUCIANO DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Réu: David
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Depoimento Policial, Perda De Chance Probatória, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Depoimento Policial Perda De Chance Probatória +1 more

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Parties

DIEGO LUCIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

David

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 validação de depoimentos policiais como prova
  3. 3 perda de chance probatória relativa a imagens de câmeras corporais apagadas

Ratio Decidendi

O acórdão de origem fundamentou a condenação com base em depoimentos policiais firmes e coerentes corroborados por elementos materiais (duas mochilas com entorpecentes, caderno de anotações, radiotransmissor, variedade de drogas, divisão de tarefas e domínio do local por facção), demonstrando materialidade e autoria também quanto ao crime de associação para o tráfico; não há manifesta ilegalidade evidenciada que justifique concessão de ofício do habeas corpus e a matéria exigiria revolvimento probatório, providência vedada na via estreita do HC, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal