HC 1034550 - DECISAO

HC 1034550 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de drogas e 152 munições — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; além disso, alegações de fragilidade probatória exigem revolvimento fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE HILTON MATOS DE SOUZA; Órgão Decisório Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prova

Case Brief

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Parties

JOSE HILTON MATOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Decisório Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de drogas e 152 munições — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; além disso, alegações de fragilidade probatória exigem revolvimento fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.