RHC 220128 - DECISAO

RHC 220128 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de quantidade expressiva e variedade de drogas, bem como de petrechos utilizados no tráfico, evidencia que o réu fazia do comércio ilícito de entorpecentes meio de vida, caracterizando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar os fins da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO BOTELHO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIS FERNANDO BOTELHO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como elemento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de quantidade expressiva e variedade de drogas, bem como de petrechos utilizados no tráfico, evidencia que o réu fazia do comércio ilícito de entorpecentes meio de vida, caracterizando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar os fins da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Pedido liminar indeferido em 29/7/2025.