HC 1008633 - DECISAO

HC 1008633 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não foi demonstrado constrangimento ilegal flagrante apto a justificar a via excepcional; o acórdão do Tribunal de origem comprovou fundada suspeita para a busca pessoal (presença em local conhecido pela mercancia de entorpecentes e tentativa de fuga) e existência de materialidade e indícios de autoria suficientes para o recebimento da denúncia, sendo as questões sobre a licitude da diligência e valoração das provas próprias de exame na fase de instrução e não na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO ALCANTARA GAMA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante (opiniu Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Recebimento Da Denúncia, Ilegitimidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Recebimento Da Denúncia Ilegitimidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

BRUNO ALCANTARA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opiniu Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Se a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não foi demonstrado constrangimento ilegal flagrante apto a justificar a via excepcional; o acórdão do Tribunal de origem comprovou fundada suspeita para a busca pessoal (presença em local conhecido pela mercancia de entorpecentes e tentativa de fuga) e existência de materialidade e indícios de autoria suficientes para o recebimento da denúncia, sendo as questões sobre a licitude da diligência e valoração das provas próprias de exame na fase de instrução e não na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.