HC 970582 - DECISAO

HC 970582 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; no mérito, a busca pessoal foi considerada lícita diante da fundada suspeita decorrente de informação via COPOM com descrição compatível, corroborada por depoimentos policiais, de modo que não há constrangimento ilegal suscetível de correção na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO DOS SANTOS; Apelante: Parquet estadual; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Art. 244 Do CPP, Art. 240, § 2º Do CPP
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Revisão Criminal Habeas Corpus Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

Parquet estadual

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; no mérito, a busca pessoal foi considerada lícita diante da fundada suspeita decorrente de informação via COPOM com descrição compatível, corroborada por depoimentos policiais, de modo que não há constrangimento ilegal suscetível de correção na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.