RHC 217930 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos: expressiva quantidade de entorpecentes (1,9 kg de skunk e 256,017 g de cocaína), indícios de atuação em grupo organizado com distribuição interestadual, informações do co-investigado que relacionam o agravante à entrega das drogas, apreensão de arma de fogo, munições e instrumentos de traficância e tentativa de evadir-se, o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares menos gravosas, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ISAAC GOMES CANTANHEDE; Co Investigado: Diego; Co Investigado: Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (agravo Regimental) Decidido, Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ISAAC GOMES CANTANHEDE

Agravante

Diego

Co Investigado

Gabriel

Co Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (agravo Regimental) Decidido, Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga, isoladamente, é suficiente para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Relevância da apreensão de arma de fogo e de objetos ligados à traficância para caracterizar risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos: expressiva quantidade de entorpecentes (1,9 kg de skunk e 256,017 g de cocaína), indícios de atuação em grupo organizado com distribuição interestadual, informações do co-investigado que relacionam o agravante à entrega das drogas, apreensão de arma de fogo, munições e instrumentos de traficância e tentativa de evadir-se, o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares menos gravosas, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.