HC 970858 - ACORDAO

HC 970858 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, nos elementos dos autos, há indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de drogas em quantidade relevante e laudo pericial), as buscas e o ingresso no domicílio foram justificadas por fundada suspeita e situação de flagrante decorrente de prévia investigação, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva e à insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo vedado o reexame probatório na via estreita do writ.

Parties
Paciente: PATRICK DANIEL CARVALHO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma Do STJ (julgamento Virtual)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria, Associação Para O Mesmo Fim, Flagrante Delito, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reincidência
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Provas Reexame Fático Probatório +6 more

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Parties

PATRICK DANIEL CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma Do STJ (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  3. 3 inadmissibilidade do reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, nos elementos dos autos, há indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de drogas em quantidade relevante e laudo pericial), as buscas e o ingresso no domicílio foram justificadas por fundada suspeita e situação de flagrante decorrente de prévia investigação, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva e à insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo vedado o reexame probatório na via estreita do writ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada quanto à pretensão de revogação da prisão preventiva do paciente