RHC 223055 - DECISAO

RHC 223055 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que justificaram a custódia (grande quantidade de droga apreendida em propriedade do paciente, estrutura profissional de cultivo, histórico de outra plantação e pendência de outra ação penal), o réu permaneceu preso durante toda a instrução, e, segundo jurisprudência consolidada, tais circunstâncias demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Habeas Corpus conhecido e ordem denegada; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recorrer Em Liberdade

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Parties

JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que justificaram a custódia (grande quantidade de droga apreendida em propriedade do paciente, estrutura profissional de cultivo, histórico de outra plantação e pendência de outra ação penal), o réu permaneceu preso durante toda a instrução, e, segundo jurisprudência consolidada, tais circunstâncias demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e ordem denegada; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso