HC 996790 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela quantidade expressiva de droga apreendida e pelas circunstâncias concretas do caso, que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade de garantir a ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: JULIO CESAR LARESTE DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JULIO CESAR LARESTE DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
- 2 Se há possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela quantidade expressiva de droga apreendida e pelas circunstâncias concretas do caso, que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade de garantir a ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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