HC 1034153 - DECISAO

HC 1034153 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, pois o tribunal de origem, com base em provas concretas, acertadamente concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente; o reexame de provas é inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a impetração com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO LIMA DIAS; Paciente: DAVID DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Princípio Da Consunção, Liminar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas Princípio Da Consunção Liminar

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Parties

EDUARDO LIMA DIAS

Paciente

DAVID DA CONCEICAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 verificação de ilegalidade manifesta passível de concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, pois o tribunal de origem, com base em provas concretas, acertadamente concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente; o reexame de provas é inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual foi indeferida liminarmente a impetração com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.