HC 1034881 - DECISAO

HC 1034881 - DECISAO

Embora exista prova de materialidade e indícios, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva por meio de elementos concretos e contemporâneos; assim, considerando primariedade e reduzida quantidade apreendida, a custódia foi substituída por medidas cautelares mais brandas a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: EDUARDO PELUSO DRUMMOND
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares mais brandas, a critério do juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Recurso Ordinário

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Parties

EDUARDO PELUSO DRUMMOND

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 reiteracão delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Embora exista prova de materialidade e indícios, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva por meio de elementos concretos e contemporâneos; assim, considerando primariedade e reduzida quantidade apreendida, a custódia foi substituída por medidas cautelares mais brandas a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares mais brandas, a critério do juízo de primeiro grau.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva de EDUARDO PELUSO DRUMMOND por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do juízo de primeiro grau
  • Intimem-se