HC 997769 - DECISAO

HC 997769 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo recursal e por não se identificar ilegalidade manifesta; considerando as circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias (local conhecido como ponto de tráfico e comportamento evasivo do paciente), houve fundada suspeita para a busca pessoal e, portanto, as provas obtidas são lícitas e mantêm a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Paciente: RAFAEL FISCHER GARCIA DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

RAFAEL FISCHER GARCIA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 legalidade da apreensão de entorpecentes e sua validade como prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo recursal e por não se identificar ilegalidade manifesta; considerando as circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias (local conhecido como ponto de tráfico e comportamento evasivo do paciente), houve fundada suspeita para a busca pessoal e, portanto, as provas obtidas são lícitas e mantêm a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida