HC 1035007 - DECISAO

HC 1035007 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as nulidades e teses defensivas insurgidas não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem (hipótese de supressão de instância), além de o mandamus revelar mera reiteração de pedidos já examinados nesta Corte, o que impede o conhecimento da impetração nesta instância.

Parties
Paciente: VICTOR RODRIGUES MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidades Processuais, Busca Domiciliar, Confissão Extrajudicial, Recebimento Da Denúncia, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidades Processuais Busca Domiciliar Confissão Extrajudicial +6 more

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Parties

VICTOR RODRIGUES MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão extrajudicial
  2. 2 nulidade da abordagem policial e busca domiciliar
  3. 3 nulidade do recebimento da denúncia por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as nulidades e teses defensivas insurgidas não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem (hipótese de supressão de instância), além de o mandamus revelar mera reiteração de pedidos já examinados nesta Corte, o que impede o conhecimento da impetração nesta instância.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se