AREsp 2828601 - DECISAO

AREsp 2828601 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que não houve quebra da cadeia de custódia capaz de macular as provas; as diferenças mínimas apontadas nos pesos não descredenciaram o laudo pericial; e o conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, exibição e apreensão, laudos e depoimentos policiais) era robusto e suficiente para a condenação, sendo vedado ao STJ reexaminar provas e fatos conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANA CAROLINA GOMES GARCIA; Agravante: SIDNEY PASSUELO DE PAULA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova, Fragilidade Probatória, Exame Datiloscópico, Laudos Toxicológicos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prova Fragilidade Probatória Exame Datiloscópico Laudos Toxicológicos

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Parties

ANA CAROLINA GOMES GARCIA

Agravante

SIDNEY PASSUELO DE PAULA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 insuficiência/fragilidade probatória para condenação
  3. 3 cerceamento de defesa pela não realização de exame datiloscópico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que não houve quebra da cadeia de custódia capaz de macular as provas; as diferenças mínimas apontadas nos pesos não descredenciaram o laudo pericial; e o conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, exibição e apreensão, laudos e depoimentos policiais) era robusto e suficiente para a condenação, sendo vedado ao STJ reexaminar provas e fatos conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.