HC 1030091 - DECISAO

HC 1030091 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem na extensão, por entender que o decreto de prisão preventiva foi adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de associação criminosa e risco de reiteração, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; afastou-se exame de temas não apreciados pelo Tribunal de origem para evitar habeas corpus per saltum.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autuada: ANA CAROLINE GOUVEIA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS DA SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ANA CAROLINE GOUVEIA BARBOSA

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da apreensão de entorpecentes para fundamentar a denúncia e a prisão preventiva
  3. 3 comprovação de dolo de tráfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem na extensão, por entender que o decreto de prisão preventiva foi adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de associação criminosa e risco de reiteração, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; afastou-se exame de temas não apreciados pelo Tribunal de origem para evitar habeas corpus per saltum.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.