HC 1029398 - DECISAO

HC 1029398 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas por conjunto probatório que inclui interceptações telefônicas, autos de apreensão de drogas em poder de corréus, laudos periciais e depoimentos policiais, razão pela qual a ausência de apreensão na posse direta do acusado não afasta a materialidade quando evidenciado o liame subjetivo com outros integrantes do grupo criminoso.

Parties
Paciente: ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Materialidade, Interceptações Telefônicas, Provas Testemunhais, Coação Ilegal
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Parties

ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão de droga para comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 valoração das interceptações telefônicas, depoimentos policiais e laudos periciais como prova
  3. 3 distinção entre ausência total de apreensão e apreensão realizada em poder de corréus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas por conjunto probatório que inclui interceptações telefônicas, autos de apreensão de drogas em poder de corréus, laudos periciais e depoimentos policiais, razão pela qual a ausência de apreensão na posse direta do acusado não afasta a materialidade quando evidenciado o liame subjetivo com outros integrantes do grupo criminoso.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.