HC 1019937 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, verificada, a teor do exame ex officio, a suficiência probatória e a ausência de nulidade/teratologia na formação da prova, não se justificando a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: WESLEY ANDRÉ FERREIRA ALGEMIRO; Paciente: WANDERSON DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Busca E Apreensão, Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
WESLEY ANDRÉ FERREIRA ALGEMIRO
Paciente
WANDERSON DA SILVA MELO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 ilegalidade na obtenção da prova (quebra da cadeia de custódia; busca domiciliar)
- 3 suficiência da prova para condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, verificada, a teor do exame ex officio, a suficiência probatória e a ausência de nulidade/teratologia na formação da prova, não se justificando a concessão da ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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