AREsp 2987084 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a fuga do acusado e a entrada na residência alheia, constatadas nos autos, constituíram fundada suspeita autorizadora da busca domiciliar sem mandado, e os depoimentos policiais, corroborados pelas apreensões materiais, foram suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Agravante/recorrente: IZAIAS DOS ANJOS GUIA; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Provas, Nulidade, Prisão Em Flagrante, Justa Causa
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Parties

IZAIAS DOS ANJOS GUIA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar realizada sem mandado diante de situação de flagrante e fundada suspeita decorrente de fuga do acusado
  2. 2 Suficiência das provas (depoimentos policiais e provas materiais) para manutenção da condenação pelo crime de tráfico de drogas
  3. 3 Alegação de plantio de provas e sua demonstração nos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a fuga do acusado e a entrada na residência alheia, constatadas nos autos, constituíram fundada suspeita autorizadora da busca domiciliar sem mandado, e os depoimentos policiais, corroborados pelas apreensões materiais, foram suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.