RHC 222148 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso em habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em 21/8/2025, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ; assim, cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, impedindo o exame do mérito.

Parties
Paciente: VITOR BRENO RODRIGUES DE ALMEIDA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VITOR BRENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante sob o art. 302 do CPP
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva e art. 315 do CPP
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso em habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em 21/8/2025, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ; assim, cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, impedindo o exame do mérito.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.