AREsp 2926582 - ACORDAO

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A entrada no domicílio foi legitimada pela combinação de denúncia fundada e tentativa de fuga do acusado, configurando flagrante; os elementos materiais (1.625 g de maconha, embalagens e balança) demonstraram dedicação à atividade de tráfico, impedindo a aplicação do tráfico privilegiado; e a confissão limitou-se à posse, não reconhecendo a traficância, de modo que não preenche os requisitos da atenuante da confissão espontânea.

Parties
Agravante: MATHEUS DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Revisão Criminal, Habeas Corpus De Ofício
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Parties

MATHEUS DA SILVA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada forçada em domicílio baseada em denúncia anônima e na tentativa de fuga configura prova ilícita e invalida a condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Se é possível a aplicação da atenuante da confissão espontânea e do tráfico privilegiado diante da quantidade de drogas apreendidas e do histórico do agravante

Ratio Decidendi

A entrada no domicílio foi legitimada pela combinação de denúncia fundada e tentativa de fuga do acusado, configurando flagrante; os elementos materiais (1.625 g de maconha, embalagens e balança) demonstraram dedicação à atividade de tráfico, impedindo a aplicação do tráfico privilegiado; e a confissão limitou-se à posse, não reconhecendo a traficância, de modo que não preenche os requisitos da atenuante da confissão espontânea.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a condenação por tráfico de drogas