HC 1015444 - ACORDAO

HC 1015444 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, natureza, variedade e camuflagem das drogas apreendidas; apreensão de vários celulares; confissão; indícios de vínculo com organização criminosa), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; a prisão domiciliar foi considerada inviável em razão da prática do crime na residência e da exposição dos menores a ambiente perigoso.

Parties
Agravante: JESSICA CARVALHO DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JESSICA CARVALHO DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar (art. 318, V, do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, natureza, variedade e camuflagem das drogas apreendidas; apreensão de vários celulares; confissão; indícios de vínculo com organização criminosa), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; a prisão domiciliar foi considerada inviável em razão da prática do crime na residência e da exposição dos menores a ambiente perigoso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental