HC 998599 - ACORDAO

HC 998599 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias (suspeita prévia de tráfico, odor de maconha sentido pelos policiais, informações sobre corréu e admissão de existência de drogas no imóvel), existiam fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado e as consequentes apreensões; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório que sustentou a condenação.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL VINICIUS PAULINO KALU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante Delito, Invasão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prova Ilícita Flagrante Delito Invasão Domiciliar

Case Brief

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Parties

GABRIEL VINICIUS PAULINO KALU

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da entrada policial em domicílio sem mandado
  2. 2 Consentimento voluntário do paciente para ingresso policial
  3. 3 Valor probatório do odor de maconha como justa causa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias (suspeita prévia de tráfico, odor de maconha sentido pelos policiais, informações sobre corréu e admissão de existência de drogas no imóvel), existiam fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado e as consequentes apreensões; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório que sustentou a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação imposta pelo Tribunal de origem.