RHC 220149 - DECISAO

RHC 220149 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta do acórdão, notadamente a apreensão de 300 gramas de maconha acondicionados em embalagem típica de comercialização, o que evidencia indícios de tráfico e periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: CLAUDEVAN SILVINO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CLAUDEVAN SILVINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs gravidade abstrata do delito
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta do acórdão, notadamente a apreensão de 300 gramas de maconha acondicionados em embalagem típica de comercialização, o que evidencia indícios de tráfico e periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.