HC 1011590 - DECISAO

HC 1011590 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fundada suspeita gerada pela fuga do acusado ao avistar a guarnição e porque o conjunto probatório (drogas com inscrições da facção, arma municiada, rádio comunicador e local dominado) sustentou a condenação por associação para o tráfico; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova em cognição sumária.

Parties
Paciente: GABRIEL DIAS LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico Privilegiado, Prisão Em Flagrante, Suspeita Fundada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Flagrante Prova Ilícita +3 more

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Parties

GABRIEL DIAS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 fundada suspeita decorrente de fuga ao avistar a polícia
  3. 3 suficiência de provas para tipificar associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fundada suspeita gerada pela fuga do acusado ao avistar a guarnição e porque o conjunto probatório (drogas com inscrições da facção, arma municiada, rádio comunicador e local dominado) sustentou a condenação por associação para o tráfico; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova em cognição sumária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.