HC 928995 - ACORDAO

HC 928995 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a Corte a quo demonstrou elementos objetivos (denúncia com dados específicos sobre local e paciente, autorização de ingresso no momento da abordagem, provas encontradas e fatos constitutivos de flagrante) que justificaram a diligência e o ingresso no domicílio, afastando a nulidade das provas.

Parties
Agravante: HEDER CLEITON SALASIANO; Segundo Denunciado: Antônio Vicente de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Na Sexta Turma Decisão Denegatória / Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Fundada Suspeita, Entrada Em Domicílio, Denúncia Anônima
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas Violação De Domicílio Flagrante Delito Fundada Suspeita Entrada Em Domicílio +1 more

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Parties

HEDER CLEITON SALASIANO

Agravante

Antônio Vicente de Souza

Segundo Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Na Sexta Turma Decisão Denegatória / Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 Suficiência de denúncia anônima para justificar diligência policial
  3. 3 Existência de fundada suspeita e situação de flagrante que autorizem ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a Corte a quo demonstrou elementos objetivos (denúncia com dados específicos sobre local e paciente, autorização de ingresso no momento da abordagem, provas encontradas e fatos constitutivos de flagrante) que justificaram a diligência e o ingresso no domicílio, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.