HC 1024159 - DECISAO

HC 1024159 - DECISAO

O tribunal entendeu que a decisão originária apresentou fundamentação concreta e específica suficiente para justificar a prisão preventiva, com base na apreensão de aproximadamente 44 gramas de maconha e em diversos instrumentos associados ao tráfico (balanças, pinos plásticos, trituradores), bem como na legitimidade da abordagem e ingresso domiciliar diante de fundada suspeita e do estado de flagrância de crime permanente; ademais, não cabe ao STJ, em habeas corpus, aduzir novos fundamentos para suprir eventual omissão do juízo a quo, razão por que denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente: Isaias Bernardo da Silva Neto; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Da Decisão Originária: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Fundamentação Da Decisão, Ilegalidade Das Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Domiciliar Busca Pessoal Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

Isaias Bernardo da Silva Neto

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Da Decisão Originária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade/ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 Ilicitude/Legalidade da abordagem policial e ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Possibilidade de substituição do habeas corpus por recurso ordinário

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a decisão originária apresentou fundamentação concreta e específica suficiente para justificar a prisão preventiva, com base na apreensão de aproximadamente 44 gramas de maconha e em diversos instrumentos associados ao tráfico (balanças, pinos plásticos, trituradores), bem como na legitimidade da abordagem e ingresso domiciliar diante de fundada suspeita e do estado de flagrância de crime permanente; ademais, não cabe ao STJ, em habeas corpus, aduzir novos fundamentos para suprir eventual omissão do juízo a quo, razão por que denegou o habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.