HC 1031664 - DECISAO

HC 1031664 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente porque o acórdão do Tribunal de Justiça destacou elementos concretos e idôneos (dados extraídos do celular, depoimentos de usuários, condenação por associação) que indicam a habitualidade no comércio ilícito de entorpecentes, e a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, providência inadmissível em habeas corpus; assim não se constatou manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MARILENE SCHROER ALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Provas, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Provas Revisão Fático Probatória

Case Brief

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Parties

MARILENE SCHROER ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 afastamento do tráfico privilegiado
  2. 2 prova de dedicação habitual às atividades criminosas
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente porque o acórdão do Tribunal de Justiça destacou elementos concretos e idôneos (dados extraídos do celular, depoimentos de usuários, condenação por associação) que indicam a habitualidade no comércio ilícito de entorpecentes, e a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, providência inadmissível em habeas corpus; assim não se constatou manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.