HC 957235 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões/justa causa (relato de usuário indicando o local, comportamento furtivo do paciente e ato de dispensar uma bolsa que continha drogas e arma), e o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso cabível.

Parties: Paciente: THIAGO DOS SANTOS CASTILHO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundadas Razões / Justa Causa, Flagrante Delito, Habeas Corpus, Nulidade De Prova

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundadas Razões / Justa Causa Flagrante Delito Habeas Corpus +1 more

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Parties

THIAGO DOS SANTOS CASTILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

1 licitidade da busca pessoal sem mandado e exigência de fundada suspeita
2 entrada forçada em domicílio sem mandado e requisitos do Tema 280 do STF
3 presença de fundadas razões/justa causa para buscas e apreensão

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

não conhecer o habeas corpus