RHC 222553 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque a Corte estadual demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (extorsão mediante ameaça e violência) e na apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (251g de crack e 226g de maconha), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a contenção de risco de reiteração delitiva; foi considerada insuficiente a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP e entendida como inapta a discussão sobre eventual proporcionalidade da custódia em razão de futura pena neste estágio processual.

Parties
Recorrente: ERICK RAFAEL DE CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu: Douglas Antônio Calixto dos Santos; Vítima: Mateus de Souza Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto E Denegado (decisão Denegatória)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Extorsão, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Extorsão Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

ERICK RAFAEL DE CASTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Douglas Antônio Calixto dos Santos

Corréu

Mateus de Souza Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto E Denegado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de drogas como indicativo de gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a Corte estadual demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (extorsão mediante ameaça e violência) e na apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (251g de crack e 226g de maconha), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a contenção de risco de reiteração delitiva; foi considerada insuficiente a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP e entendida como inapta a discussão sobre eventual proporcionalidade da custódia em razão de futura pena neste estágio processual.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.