HC 1032736 - DECISAO

HC 1032736 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os pacientes foram encontrados em flagrante no momento do refino de cocaína em local destinado à atividade ilícita, tendo sido apreendidas 26.666,3 g de cocaína, 1.304,4 g de maconha e diversos equipamentos e utensílios de refino; tais elementos evidenciam finalidade mercantil e atividade organizada, configurando gravidade concreta suficiente para justificar a custódia preventiva como garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Apolinario Ricardo Morinigo Valenzuela; Paciente: Willian Valenzuela Barrios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Constitucional Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

Apolinario Ricardo Morinigo Valenzuela

Paciente

Willian Valenzuela Barrios

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os pacientes foram encontrados em flagrante no momento do refino de cocaína em local destinado à atividade ilícita, tendo sido apreendidas 26.666,3 g de cocaína, 1.304,4 g de maconha e diversos equipamentos e utensílios de refino; tais elementos evidenciam finalidade mercantil e atividade organizada, configurando gravidade concreta suficiente para justificar a custódia preventiva como garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada