HC 992877 - ACORDAO

HC 992877 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade da prisão preventiva foi demonstrada pela necessidade atual da medida diante da gravidade do delito e do perigo concreto da liberdade do réu, e não há excesso de prazo, uma vez que os atos processuais foram praticados regularmente (julgamento de embargos infringentes em 06/05/2025 e audiência de custódia em 25/05/2025), não se comprovando mora estatal.

Parties
Paciente/agravante: GILSON VIEIRA GRIBEL; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando a Ordem E Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Embargos Infringentes, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Embargos Infringentes +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GILSON VIEIRA GRIBEL

Paciente/agravante

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando a Ordem E Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 alegada supressão de instância

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade da prisão preventiva foi demonstrada pela necessidade atual da medida diante da gravidade do delito e do perigo concreto da liberdade do réu, e não há excesso de prazo, uma vez que os atos processuais foram praticados regularmente (julgamento de embargos infringentes em 06/05/2025 e audiência de custódia em 25/05/2025), não se comprovando mora estatal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente decretada pelo Tribunal de origem