HC 946338 - ACORDAO

HC 946338 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que autorizou o mandado de busca e apreensão foi devidamente fundamentada a partir de investigações e campanas que corroboraram a denúncia anônima, e as provas obtidas na diligência (incluindo a apreensão de mais de 12 kg de maconha, cocaína, balanças e arma municiada) confirmaram os indícios de tráfico, não havendo ilegalidade ou nulidade a ser sanada por meio do agravo.

Parties
Agravante: RODRIGO MARTINS PERALTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Mandado De Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Inovação Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Mandado De Busca E Apreensão Prisão Preventiva Nulidade De Provas Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARTINS PERALTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do mandado de busca e apreensão
  2. 2 Nulidade das investigações e das provas obtidas a partir da diligência
  3. 3 Caracterização do tráfico de drogas pelas circunstâncias da apreensão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que autorizou o mandado de busca e apreensão foi devidamente fundamentada a partir de investigações e campanas que corroboraram a denúncia anônima, e as provas obtidas na diligência (incluindo a apreensão de mais de 12 kg de maconha, cocaína, balanças e arma municiada) confirmaram os indícios de tráfico, não havendo ilegalidade ou nulidade a ser sanada por meio do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que reconheceu a validade do mandado de busca e apreensão.