HC 1004910 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque a defesa não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada — notadamente a elevada quantidade de droga apreendida e o vínculo com organização criminosa — incidindo a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Paciente/agravante: ALEXSANDER DOS SANTOS LIMA; Paciente/agravante: EDINALDO FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Recurso Não Conhecido
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ALEXSANDER DOS SANTOS LIMA
Paciente/agravante
EDINALDO FERREIRA DA SILVA
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Recurso Não Conhecido
Legal Issues
- 1 impugnação concreta dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 manutenção da prisão preventiva por elevada quantidade de entorpecente e vínculo com organização criminosa
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque a defesa não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada — notadamente a elevada quantidade de droga apreendida e o vínculo com organização criminosa — incidindo a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
- Mantêm-se hígidos os fundamentos expostos na decisão recorrida.
Full Case Text
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