HC 1011361 - ACORDAO

HC 1011361 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada adequadamente na sentença e confirmada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (extenso rol de atos infracionais, risco de reiteração e probabilidade de integrar organização criminosa), justificando a garantia da ordem pública; reconheceu-se, ainda, que não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando a prisão cautelar for compatibilizada com o regime inicial fixado na sentença.

Parties
Agravante: LUAN CARLOS AMARAL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravado E Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública, Compatibilização De Prisão Cautelar Com Regime Da Sentença
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Garantia Da Ordem Pública Compatibilização De Prisão Cautelar Com Regime Da Sentença

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Parties

LUAN CARLOS AMARAL DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravado E Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada adequadamente na sentença e confirmada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (extenso rol de atos infracionais, risco de reiteração e probabilidade de integrar organização criminosa), justificando a garantia da ordem pública; reconheceu-se, ainda, que não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando a prisão cautelar for compatibilizada com o regime inicial fixado na sentença.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu a liminar e manteve a prisão preventiva, compatibilizando-a com o regime inicial semiaberto determinado na sentença.