HC 1014499 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: o ingresso no domicílio foi justificado por denúncia anônima específica corroborada pelo consentimento da genitora e demais provas, a impugnação exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA CRAVO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Consentimento Da Moradora, Flagrante Delito, Prova Policial
Case Brief
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Parties
MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA CRAVO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
- 2 validade do consentimento da moradora para ingresso
- 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de revisão/crime
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: o ingresso no domicílio foi justificado por denúncia anônima específica corroborada pelo consentimento da genitora e demais provas, a impugnação exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
Full Case Text
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