HC 1013571 - ACORDAO

No juízo perfunctório in limine, existem indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, apreensão de mais de 23 kg de cocaína e relatos de testemunhas policiais) e elementos que indicam vínculo do acusado com organização criminosa, circunstâncias que, diante da gravidade dos fatos e da periculosidade, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não se caracterizou constrangimento ilegal nem supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties: Agravante/paciente: Thierri Emanuel Martins Pinto; Autor Da Medida Cautelar: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão De Improvimento
Outcome: Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Thierri Emanuel Martins Pinto

Agravante/paciente

Ministério Público

Autor Da Medida Cautelar

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão De Improvimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de indícios de autoria e materialidade
3 gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva do paciente