HC 987722 - ACORDAO

HC 987722 - ACORDAO

Havendo denúncia anônima circunstanciada que descrevia o agravante e comportamento objetivo (tentativa de dispensar sacola e evadir-se) que corroborou a informação, restou configurada fundada suspeita para a busca pessoal; a apreensão inicial de drogas caracterizou situação de flagrante que autorizou o ingresso na residência sem mandado, de modo que não há nulidade das provas e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: ALEXANDRE XAVIER DURAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sext a Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Nulidade De Prova, Denúncia Anônima, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Nulidade De Prova Denúncia Anônima Flagrante

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE XAVIER DURAES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sext a Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima circunstanciada
  2. 2 Possibilidade de ingresso em domicílio sem mandado em situação de flagrante decorrente de apreensão pessoal
  3. 3 Preservação das provas apreendidas e ausência de nulidade

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima circunstanciada que descrevia o agravante e comportamento objetivo (tentativa de dispensar sacola e evadir-se) que corroborou a informação, restou configurada fundada suspeita para a busca pessoal; a apreensão inicial de drogas caracterizou situação de flagrante que autorizou o ingresso na residência sem mandado, de modo que não há nulidade das provas e o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus