HC 927515 - ACORDAO

HC 927515 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (denúncia específica do filho da agravante e indicativos de tráfico e de foragido na residência), e a agravante admitiu ter autorizado o ingresso dos policiais, de modo que as provas obtidas na diligência são lícitas.

Parties
Agravante: CLEUNICE RODRIGUES DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Denegou a Ordem; Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio, Busca Domiciliar, Consentimento, Fundadas Razões, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio Busca Domiciliar Consentimento Fundadas Razões Habeas Corpus +1 more

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Parties

CLEUNICE RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Ministério Público do Estado do Paraná

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Denegou a Ordem; Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Licitude da entrada forçada em domicílio sem mandado quando amparada em fundadas razões que indiquem flagrante delito
  2. 2 Validade da busca domiciliar baseada em denúncia específica e em comportamento suspeito de ocupantes
  3. 3 Validade do consentimento da moradora analfabeta para autorização de ingresso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar foi precedida de fundadas razões (denúncia específica do filho da agravante e indicativos de tráfico e de foragido na residência), e a agravante admitiu ter autorizado o ingresso dos policiais, de modo que as provas obtidas na diligência são lícitas.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus