HC 919629 - ACORDAO

HC 919629 - ACORDAO

As buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões/justa causa, comprovadas pela apreensão de quase 4 kg de maconha trazidos pelo agravante em via pública; portanto, a prova é lícita e o agravo regimental deve ser negado, não havendo nulidade capaz de ensejar absolvição.

Parties
Agravante: JEAN ALVES ALBUERQUE; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Fundadas Razões, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Habeas Corpus Fundadas Razões Flagrante

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Parties

JEAN ALVES ALBUERQUE

Agravante

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 licitude da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 existência de fundadas razões/justa causa

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões/justa causa, comprovadas pela apreensão de quase 4 kg de maconha trazidos pelo agravante em via pública; portanto, a prova é lícita e o agravo regimental deve ser negado, não havendo nulidade capaz de ensejar absolvição.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental