HC 967113 - ACORDAO

HC 967113 - ACORDAO

Houve informação específica sobre o veículo e o proprietário, monitoramento e abordagem que resultaram na apreensão de drogas em posse do acusado antes do ingresso no domicílio, e na sequência foram encontradas substâncias e objetos vinculados ao tráfico no interior da residência; tais elementos configuraram fundadas razões e situação flagrancial autorizadora do ingresso sem mandado; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES; Manifestou Ciência: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Denúncia Anônima, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Delito Denúncia Anônima Habeas Corpus +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestou Ciência

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Validade da busca pessoal e da prisão em flagrante
  3. 3 Valor probatório e limites da denúncia anônima e diligências preliminares

Ratio Decidendi

Houve informação específica sobre o veículo e o proprietário, monitoramento e abordagem que resultaram na apreensão de drogas em posse do acusado antes do ingresso no domicílio, e na sequência foram encontradas substâncias e objetos vinculados ao tráfico no interior da residência; tais elementos configuraram fundadas razões e situação flagrancial autorizadora do ingresso sem mandado; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Ministro Relator.