HC 1024944 - DECISAO

HC 1024944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de 42 g de maconha, antecedentes e reincidência específica), caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, em conformidade com os arts. 312, 313 (I e II) e 387, §1º, do CPP, e com a jurisprudência que admite fundamentação por per relationem.

Parties
Paciente: Douglas Rafael Geraldo Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Fundamentação Per Relationem, Manutenção Da Prisão Após Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Custódia Cautelar Fundamentação Per Relationem Manutenção Da Prisão Após Sentença

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Parties

Douglas Rafael Geraldo Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação com custódia mantida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de 42 g de maconha, antecedentes e reincidência específica), caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, em conformidade com os arts. 312, 313 (I e II) e 387, §1º, do CPP, e com a jurisprudência que admite fundamentação por per relationem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
  • Publique-se.