RHC 221874 - DECISAO

RHC 221874 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, configurando risco à ordem pública que justifica a segregação cautelar.

Parties
Paciente: KAIO GABRIE VIEIRA NOBRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAIO GABRIE VIEIRA NOBRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valor e diversidade da droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, configurando risco à ordem pública que justifica a segregação cautelar.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.