HC 1035451 - DECISAO

HC 1035451 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de quase 3 kg de maconha (qualidade "DRY"), 87 comprimidos de ecstasy, balança de precisão, quantia em dinheiro sem origem comprovada e indícios de esquema estruturado de tráfico e associação com utilização de vários imóveis — que, conforme jurisprudência do STJ, demonstram a gravidade concreta necessária para justificar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto prisional
  2. 2 possibilidade de justificar prisão preventiva por gravidade concreta decorrente da quantidade/natureza das drogas e demais circunstâncias
  3. 3 manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de quase 3 kg de maconha (qualidade "DRY"), 87 comprimidos de ecstasy, balança de precisão, quantia em dinheiro sem origem comprovada e indícios de esquema estruturado de tráfico e associação com utilização de vários imóveis — que, conforme jurisprudência do STJ, demonstram a gravidade concreta necessária para justificar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.