AREsp 2977779 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem, após análise do conjunto fático-probatório (filmagens, apreensões e depoimentos), concluíram pela existência de elementos concretos e coesos para a condenação pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), e o reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; ademais, o juízo de origem motivou adequadamente a valoração das provas, inclusive do testemunho policial.

Parties
Recorrente: GLEYDSON JUNIOR LUIZ FERNANDES; Recorrido/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munições, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munições Admissibilidade De Recurso Especial Valoração De Provas Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

GLEYDSON JUNIOR LUIZ FERNANDES

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido/opinante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 valoração do depoimento de autoridade policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem, após análise do conjunto fático-probatório (filmagens, apreensões e depoimentos), concluíram pela existência de elementos concretos e coesos para a condenação pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), e o reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; ademais, o juízo de origem motivou adequadamente a valoração das provas, inclusive do testemunho policial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.