RHC 220017 - DECISAO

RHC 220017 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base na materialidade e indícios de autoria (drogas e petrechos apreendidos), na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e no risco concreto de reiteração delitiva, além de considerar lícitas as buscas e apreensões motivadas pela conduta do acusado (tentativa de evasão), não havendo ilegalidade manifesta passível de correção em habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS PATRICK CALIZARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Ilícitude Das Provas, Trancamento Da Ação Penal, Flagrante, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Ilícitude Das Provas Trancamento Da Ação Penal Flagrante +1 more

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Parties

MATHEUS PATRICK CALIZARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a ação penal
  2. 2 nulidade da busca pessoal e ilicitude das provas dela decorrentes
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base na materialidade e indícios de autoria (drogas e petrechos apreendidos), na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e no risco concreto de reiteração delitiva, além de considerar lícitas as buscas e apreensões motivadas pela conduta do acusado (tentativa de evasão), não havendo ilegalidade manifesta passível de correção em habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Nego provimento ao recurso