HC 1023288 - DECISAO

HC 1023288 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por configurar reiteração da mesma impetração já apreciada na relatoria (HC n. 1.023.288/SP), sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior, com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do RISTJ e em precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: HELDER ALVES BARBOSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus (reiteração)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Aditamento Da Denúncia, Preclusão, Insuficiência De Provas, Revisão Criminal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Aditamento Da Denúncia Preclusão Insuficiência De Provas +1 more

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Parties

HELDER ALVES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão do aditamento da denúncia
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 reiteração de habeas corpus e inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por configurar reiteração da mesma impetração já apreciada na relatoria (HC n. 1.023.288/SP), sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior, com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do RISTJ e em precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (reiteração)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se