AREsp 3027315 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, admitiu-se parcialmente o recurso especial para, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (indivíduos repassando sacolas em local conhecido como ponto de tráfico) e que a análise contrária demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JHON KENNEDY BEZERRA DO NASCIMENTO; Agravante: ROBERT JUCA TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Nulidade, Confissão Informal, Fundada Suspeita, Súmula N. 7/stj
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Parties

JHON KENNEDY BEZERRA DO NASCIMENTO

Agravante

ROBERT JUCA TORRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 admissibilidade das confissões informais
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, admitiu-se parcialmente o recurso especial para, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (indivíduos repassando sacolas em local conhecido como ponto de tráfico) e que a análise contrária demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.