RHC 219544 - DECISAO

RHC 219544 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva por ser idônea diante da quantidade considerável e diversidade das substâncias apreendidas, dos indícios de tráfico (comércio em bares e festas) e da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIS FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva por ser idônea diante da quantidade considerável e diversidade das substâncias apreendidas, dos indícios de tráfico (comércio em bares e festas) e da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se