RHC 223384 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada mediante análise particularizada dos autos, especialmente pela apreensão de 10,934 quilos de maconha e quantia em dinheiro, evidenciando a gravidade concreta do delito e a necessidade de resguardar a ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar, e a jurisprudência do STJ respalda essa conclusão.

Parties
Recorrente: DEIVID GABRIEL DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DEIVID GABRIEL DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada mediante análise particularizada dos autos, especialmente pela apreensão de 10,934 quilos de maconha e quantia em dinheiro, evidenciando a gravidade concreta do delito e a necessidade de resguardar a ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar, e a jurisprudência do STJ respalda essa conclusão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.