RHC 223558 - DECISAO

RHC 223558 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade da conduta e a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (2.747,40 g de maconha e 760,34 g de cocaína), bem como indícios de reiteração delitiva e periculosidade do recorrente, demonstrando risco à ordem pública, razão pela qual não se mostraram cabíveis a revogação da custódia cautelar nem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO VITOR BATISTA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

JOAO VITOR BATISTA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade da conduta e a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (2.747,40 g de maconha e 760,34 g de cocaína), bem como indícios de reiteração delitiva e periculosidade do recorrente, demonstrando risco à ordem pública, razão pela qual não se mostraram cabíveis a revogação da custódia cautelar nem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.